Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Construção de Unidades Habitacionais (Engenharia Civil, 20 Unidades, Área Urbana, Santa Fé de Minas) SRP

Concorrência Eletrônica nº 4/2026 · Municipio de Santa FE de Minas (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 3.148.421,73

StatusAguardando resultado

ModalidadeConcorrência - EletrônicaSRP

Objeto da contratação

Construção de 20 unidades habitacionais em área urbana de Santa Fé de Minas, MG, para famílias de baixa renda, em programa Minha Casa Minha Vida. Modalidade Concorrência eletrônica, SRP, valor estimado R$ 3.148.421,73.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS/MG, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, CONFORME PROPOSTA PROGRAMA FNHIS SUB 50 / PROGRAMA MORADIA DIGNA – OPERAÇÃO 1103682-59 / PROPOSTA TRANSFEREGOV 39842/2025, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS

18.279.075/0001-19

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Santa Fé de Minas, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3157609

Dados do processo

Nº do processo: 19/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP: 18279075000119-1-000011/2026

Cronograma

23/04/2026 07:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/04/2026 18:10

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

23/04/2026 18:10

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

23/04/2026 18:10

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

07/05/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

181

Esta licitação tem 181 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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