Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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SP Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI/SP - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº

Concorrência Presencial nº 003/2026 · Municipio de Estiva Gerbi (SP)

Licitação publicada no portal Diário Oficial do Estado de SP — Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

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StatusAguardando resultado

ModalidadeConcorrência - Presencial

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI/SP - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 996132/2025/MCIDADES/CAIXA

Informações complementares

AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2026 PROCESSO Nº 0397/2026 (Art.176, II, da Lei 14.133/21). A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO O SR. MÁRCIO ROBERTO PAVAN, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, TORNA PUBLICO QUE SE ENCONTRA REABERTO NESTA PREFEITURA PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI/SP - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 996132/2025/MCIDADES/CAIXA. O EDITAL COMPLETO DESTA LICITAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA E AQUISIÇÃO JUNTO A CML NA SEDE DESTA PREFEITURA, NO ENDEREÇO: AVENIDA ADÉLIA CALEFFI GERBI, N° 15 - E. VELHA -ESTIVAGERBI/SP - CEP: 13.857-000, FONE (019) 38680-1131 A PARTIR DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026 DAS 08:00 AS 11:00H E DAS 13… Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (caderno Municípios) de 02/09/2026. Republicado/retificado em 14/10/2026. Fonte: DOE-SP.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI

67.168.856/0001-41

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Localização: Estiva Gerbi, SP
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3557303

Dados do processo

Nº do processo: 0397/2026
Nº da oportunidade (Diário Oficial do Estado de SP — Municípios): 003/2026

Cronograma

02/09/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/09/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/09/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

14/10/2026 00:00

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

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Encerramento de Propostas

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