[Jurídico] Consultoria e Assessoria Jurídica em Direito Administrativo e Constitucional (1 Serviço)
Inexigibilidade nº 10/2025 · Municipio de Tombos (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual e singular para o Município de Tombos, MG, com valor estimado de R$ 61.200,00.
Objeto Original
Contratação da empresa CLAUDEMIR OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 27.113.258/0001-50, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual e singular, de consultoria e assessoria jurídica em matérias de direito administrativo e constitucional, para o desenvolvimento de atividades não corriqueiras e de maior complexidade (...)
Informações complementares
Contratação da empresa CLAUDEMIR OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 27.113.258/0001-50, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual e singular, de consultoria e assessoria jurídica em matérias de direito administrativo e constitucional, para o desenvolvimento de atividades não corriqueiras e de maior complexidade, além do patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas de maior complexidade técnica, quando solicitado pela Procuradoria Jurídica, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Tombos/MG
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PROCURADORIA MUNICIPAL
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3169208
Dados do processo
- Nº do processo
- 39
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
- Nº controle PNCP
- 18114223000145-1-000016/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 61.200,00
Cronograma
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem foi escolhido antes
Sem disputa de preçoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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Perguntas Frequentes
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