Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, para a prestação dos seguintes serviços técnicos especificados: Consultoria Tributária
Pregão Eletrônico nº 014/2026 · Estado da Bahia (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 13 dias16/10 08:00
Valor estimadoR$ 1.189.997,91
StatusPublicada
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, para a prestação dos seguintes serviços técnicos especificados: Consultoria Tributária Permanente; e Implementação da Reforma Tributária.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DA BAHIA
13.937.032/0001-60
- Unidade compradora
- DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA
- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 106/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitações-E BB
- Nº controle PNCP
- 13937032000160-1-002624/2026
Cronograma
24/09/2026 15:42
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 15:42
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 15:42
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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