Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.
Inexigibilidade nº 17/2026 · Municipio de Dezesseis de Novembro (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
- Localização
Dezesseis de Novembro, RS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4306353
Dados do processo
- Nº do processo
- 241
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Abase Sistemas
- Nº controle PNCP
- 91553966000101-1-000058/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 4.200,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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