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Em disputa SP Municipal

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para implementar e adequar a estrutura organizacional da Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados –

Dispensa nº 16/2026 · Camara Municipal de Capao Bonito (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 5 dias27/10 11:00
Valor estimadoR$ 56.692,75
StatusEm disputa
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para implementar e adequar a estrutura organizacional da Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e à Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), incluindo Governança Contínua, Consultoria Especializada e prestação de serviços de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Objeto Original

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para implementar e adequar a estrutura organizacional da Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e à Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), incluindo Governança Contínua, Consultoria Especializada e prestação de serviços de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

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Órgão responsável

Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL
Localização
SPCapão Bonito, SP
Esfera
Municipal
Poder
Legislativo
Código IBGE
3510203

Dados do processo

Nº do processo
517/2026
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
JL Alves Gestão
Nº controle PNCP
57054793000149-1-000023/2026

Cronograma

21/10/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 14:58
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/10/2026 14:58
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2026 14:58
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
27/10/2026 11:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

2

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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