Contração de empresa para a prestação dos serviços de locação de software com processamento e armazenamento, e manutenção de pontos de cercamento eletrônico da Segurança Pública do Município, em caráter emergencial, conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, e ainda, a Proposta Financeira apresentada pela empresa, que independente de transcrição é parte integrante deste contrato, naquilo em que não for conflitante. Conforme Parecer Jurídico n. 931/2026.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contração de empresa para a prestação dos serviços de locação de software com processamento e armazenamento, e manutenção de pontos de cercamento eletrônico da Segurança Pública do Município, em caráter emergencial, conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, e ainda, a Proposta Financeira apresentada pela empresa, que independente de transcrição é parte integrante deste contrato, naquilo em que não for conflitante. Conforme Parecer Jurídico n. 931/2026.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4319901
Dados do processo
- Nº do processo
- 383/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- DBseller Serviços de Informática
- Nº controle PNCP
- 87366159000102-1-000391/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 364.691,28
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
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Entrar para ver grátisItens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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