Contração de serviços de informação e intelectualidade na área contábil, direito,convênios, Licitação e Contratos Administrativos, resultando na assinatura anual doInformativo Fiscal da Gestão
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contração de serviços de informação e intelectualidade na área contábil, direito,convênios, Licitação e Contratos Administrativos, resultando na assinatura anual doInformativo Fiscal da Gestão Pública-IFGP, editado pela Atual Serviços e PesquisasLtda-ME, inscrito no CNPJ sob o número 19.588.855000103
Informações complementares
São notórias as mudanças que o mundo globalizado impõe às corporações, sejam essascorporações públicas ou privadas, cujos reflexos dessas mudanças atingem todos ossegmentos da sociedade, inclusive o setor público, que por exigência legal precisaacompanhar e adequar seus procedimentos para cumprir seu papel com eficiência econsonante aos princípios constitucionais, específicos e gerais.Essas mudanças decorrem face à evolução natural da sociedade que buscaconstantemente por melhorias na qualidade de vida. E o serviço público está inserido nessecontexto dinâmico, recebendo influências externas que impactam internamente.As mudanças introduzidas pelo acordo internacional para implantação do Sistema deContabilidade Pública consoante às Normas Internacionais de Contabilidade, que resultou noManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP a ser observado por todos osentes públicos, exige conhecimento dos servidores para satisfazer as demandas que surgem atodo momento.Em razão da inserção de novos procedimentos oriundos dessa normatização contábil ede outros fatores motivadores de mudanças, desponta um cenário competitivo imposto pelaforça política da sociedade e o poder dos Tribunais de Contas, em que, o ente público,necessita de informação para cumprir sua missão.O acesso à informação, normalmente, é limitado ao servidor público, por questõesadministrativas, estrutura física, sobrecarga de serviço e diversidade de fontes. Essas barreiraspodem ser superadas com a disponibilização de canal único, que funcione como um filtro nacaptação e distribuição das informações de acordo com cada realidade e de forma precisa.As informações de natureza contábil e jurídicas relacionadas a licitações e contratospodem ser obtidas por meio de um serviço sistematizado e interativo de informação, noformato de informativo online e impresso, que reúne Pareceres, Doutrinas, Legislações eDecisões de Tribunais de Contas do Espírito Santo e também de outros Estados, além de Decisões na esfera judicial que de alguma forma impactam a tomada de decisões no setor público.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Pancas
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3204005
Dados do processo
- Nº do processo
- 000532/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27452325000161-1-000021/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 4.875,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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