[Portal de Compras Públicas] - contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM que possam ter deixado de ser repassados ou tenham sido repassados a menor pela União ao Município de São João do Sóter/MA
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São João do Soter
- Localização
São João do Soter, MA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2111078
Dados do processo
- Nº do processo
- 329/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 01612628000100-1-000020/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.921.441,91
Cronograma
Documentos do edital
14Este edital tem 14 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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