Contratação artística do projeto DISQUINHO VOADOR para apresentação no evento “Projeto Cultural Arte no Parque 2026 – Edição Dia das Crianças”, que acontecerá no dia 12/10/2026, no Parque Urbano
Inexigibilidade nº 75/2026 · Municipio de Vila Velha (ES)
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Objeto da contratação
Contratação artística do projeto DISQUINHO VOADOR para apresentação no evento “Projeto Cultural Arte no Parque 2026 – Edição Dia das Crianças”, que acontecerá no dia 12/10/2026, no Parque Urbano Duque de Caxias, Centro, Vila Velha.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE VILA VELHA
27.165.554/0001-03
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
- Localização
Vila Velha, ES- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3205200
Dados do processo
- Nº do processo
- 99651/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SMARAPD INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 27165554000103-1-000475/2026
Cronograma
02/10/2026 17:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 17:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 17:05
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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