Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CREDENCIADA CASA DE RESPOUSO JM LTDA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA O SR. A.C., NA MODALIDADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, GRAU

Credenciamento nº PRI 147 · Fundo Municipal de Assistencia Social de Rio Negrinho - FAS (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 16 dias27/11 15:00

Valor estimadoR$ 89.520,72

StatusHomologadaHomologado: R$ 89.520,72

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CREDENCIADA CASA DE RESPOUSO JM LTDA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA O SR. A.C., NA MODALIDADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, GRAU DE DEPENDÊNCIA III, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 099/2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO NEGRINHO-SC

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIO NEGRINHO - FAS

12.585.173/0001-06

Unidade compradora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização: Rio Negrinho, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4215000

Dados do processo

Nº do processo: 147/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 12585173000106-1-000013/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 89.520,72

Cronograma

03/11/2026 15:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

04/11/2026 13:40

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

04/11/2026 13:40

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

04/11/2026 13:40

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

27/11/2026 15:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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