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Em andamento TO Municipal

Contratação da empresa Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 3.600,00
StatusEm andamento
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação da empresa Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº

Objeto Original

Contratação da empresa Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020, e demais disposições pertinentes.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
FUNDO MUN PREV SOCIAL SERVIDORES GUARAÍ
Localização
TOGuaraí, TO
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
1709302

Dados do processo

Nº do processo
524/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Megasoft Informática
Nº controle PNCP
26195928000162-1-000005/2026

Cronograma

15/09/2026 20:11
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/09/2026 20:11
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/09/2026 20:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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