Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO 48º CONGRESSO DE GESTÃO PUBLICA A SER REALIZADO NOS DIAS 01 A 04 DE SETEMBRO EM BRASILIA PARA OS VEREADORES ADEBALDO

Inexigibilidade nº PL-39 · Iturama Camara Municipal (MG)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 10.710,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 10.710,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO 48º CONGRESSO DE GESTÃO PUBLICA A SER REALIZADO NOS DIAS 01 A 04 DE SETEMBRO EM BRASILIA PARA OS VEREADORES ADEBALDO BORGES DE FREITAS, ADEILTON PHILIPENSES DE AMARAL, ANA LUCIA MENEZES SANTOS, FABRICIO BENTO SOARES, MARCIO ANTONIO MOLINA, RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, RICARDO SOLER SOUSA, RONALDO VIEIRA DA COSTA E JEDER VIANA DE ALMEIDA.

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Órgão responsável

ITURAMA CAMARA MUNICIPAL

26.040.238/0001-34

Unidade compradora: ADMINISTRAÇÃO
Localização: Iturama, MG
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3134400

Dados do processo

Nº do processo: PL-39/2026 - IE - 28
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: BRM SOFTWARE DE GESTÃO PUBLICA LTDA
Nº controle PNCP: 26040238000134-1-000050/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 10.710,00

Cronograma

02/09/2026 13:50

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/09/2026 13:50

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/09/2026 13:50

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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