Contratação da/o palestrante Pedro Henrique Fernandes Antunes para o curso “Ferramentas institucionais: SEEU para Defensores e Defensoras Públicas, Analistas e Estagiários/as.”
Inexigibilidade nº 204/2026 · Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo (SP)
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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 360,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 360,00
ModalidadeInexigibilidade
Objeto da contratação
Contratação da/o palestrante Pedro Henrique Fernandes Antunes para o curso “Ferramentas institucionais: SEEU para Defensores e Defensoras Públicas, Analistas e Estagiários/as.”
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
08.036.157/0001-89
- Unidade compradora
- ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026/0033178
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 08036157000189-1-000229/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 360,00
Cronograma
03/10/2026 16:57
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
03/10/2026 16:57
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
03/10/2026 16:57
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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