Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RJ Federal

Contratação de 01 (uma) inscrição na capacitação "eSocial no âmbito da Administração Pública", promovida pela empresa ESAFI Escola de Gestão Pública, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no

Inexigibilidade nº 113/2026 · Instituto Nacional da Propriedade Industrial (RJ)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 4.990,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 4.990,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de 01 (uma) inscrição na capacitação "eSocial no âmbito da Administração Pública", promovida pela empresa ESAFI Escola de Gestão Pública, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 23 de outubro de 2026, na modalidade presencial.

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

42.521.088/0001-37

Unidade compradora: MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Localização: Rio de Janeiro, RJ
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3304557

Dados do processo

Nº do processo: 52402.030891/2026-47
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 42521088000137-1-000086/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 4.990,00

Cronograma

16/10/2026 20:23

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

16/10/2026 20:23

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

16/10/2026 20:23

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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