Contratação de 01 (uma) inscrição para participação de representante da Secretaria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará no “XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de 01 (uma) inscrição para participação de representante da Secretaria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará no “XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça” – CONBRASCOM 2026, a ser realizado no período de 29 a 31 de julho de 2026, na cidade de João Pessoa/PB.
Informações complementares
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para pagamento dos serviços a serem prestados pela empresa FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA - FNCJ, inscrita no CNPJ nº 05.569.714/0001-39, referente ao “XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça” – CONBRASCOM 2026”, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) destinado ao custeio de 01(uma) inscrição, tendo como beneficiária a servidora Bianca da Câmara Felippsen, com fundamento legal no art. 134, § 2º, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 72 e 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de tratar-se de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, bem como em virtude da singularidade do serviço e da notoriedade da instituição que ministrará o referido curso, o que inviabiliza a competição.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2304400
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.0.000003577-6
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 02014521000123-1-000024/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.500,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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