Contratação de 02 duas inscrições para o curso presencial Reforma Tributária e os Municípios, promovido pela FEST Fundação Espíritosantense de Tecnologia.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de 02 duas inscrições para o curso presencial Reforma Tributária e os Municípios, promovido pela FEST Fundação Espíritosantense de Tecnologia.
Objeto Original
Contratação de 02 duas inscrições para o curso presencial Reforma Tributária e os Municípios, promovido pela FEST Fundação Espíritosantense de Tecnologia.
Informações complementares
A Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional n 1322023 impõe mudanças relevantes na gestão das receitas publicas e no funcionamento da administração tributária municipal. Embora a Câmara Municipal não exerça atividade arrecadatória, competelhe exercer o controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, além da apreciação de matérias legislativas que envolvam finanças públicas. A participação dos servidores contribuirá para o aperfeiçoamento técnico, fortalecendo a atuação institucional da Câmara.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
- Localização
Pedro Canário, ES- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3204054
Dados do processo
- Nº do processo
- 000509/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27559947000193-1-000013/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 8.924,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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