Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores da Câmara Municipal de Itupeva no curso presencial “Curso de Elaboração de ETP e Termo de Referência para Contratação de Projetos

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 15.960,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 15.960,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

contratação de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores da Câmara Municipal de Itupeva no curso presencial “Curso de Elaboração de ETP e Termo de Referência para Contratação de Projetos e Obras de Engenharia”, promovido pela CON Treinamentos (CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA.), a ser realizado nos dias 03 e 04 de setembro de 2026, em Recife/PE, com carga horária total de 16 horas

Objeto Original

Informações complementares

2. Justificativa da necessidade da contratação A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento técnico de servidores da Câmara Municipal de Itupeva que atuam em áreas diretamente relacionadas ao planejamento, à instrução, à condução e ao acompanhamento dos processos administrativos de contratação, diante da necessidade institucional de estruturar futuras contratações de projetos, obras e serviços de engenharia. A necessidade da capacitação assume especial relevância em razão de demandas concretas da Câmara Municipal. Entre elas, destaca-se a futura contratação da execução da reforma cujo projeto foi contratado por meio do Processo Administrativo nº 72/2025 – Dispensa de Licitação nº 43/2025, bem como a futura contratação destinada à elaboração do projeto do prédio anexo da Câmara Municipal de Itupeva. Essas contratações possuem características próprias e demandam conhecimentos específicos para a adequada estruturação da fase preparatória e do procedimento de contratação. Os servidores que atuarão nesses processos não possuem experiência consolidada na instrução e condução de contratações dessa natureza, especialmente quanto à definição dos documentos e requisitos necessários, elaboração do Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP e Termo de Referência – TR, levantamento de mercado, definição da solução, estimativa de quantitativos e preços, mapeamento e alocação de riscos, critérios de julgamento e habilitação, regimes de execução, garantias e condições de fiscalização, medição, pagamento e recebimento. Nesse contexto, o curso “Elaboração de ETP e Termo de Referência para Contratação de Projetos e Obras de Engenharia” apresenta conteúdo diretamente relacionado às necessidades identificadas. A programação propõe um roteiro prático para o planejamento da contratação, desde o Documento de Formalização da Demanda até a estruturação do edital, com aprofundamento em Estudos Técnicos Preliminares, mapeamento de riscos, orçamentação das contratações de projetistas e elaboração do Termo de Referência, utilizando exemplos, checklists e boas práticas. O conteúdo programático contempla, ainda, a distinção entre Termo de Referência e Projeto Básico; elementos do DFD; estudos de viabilidade; levantamento de mercado; escolha e descrição da solução; estabelecimento de quantitativos e preços; justificativa de parcelamento; resultados pretendidos; providências prévias à contratação; mapa e matriz de riscos; critérios de medição e pagamento; critérios de julgamento, inclusive técnica e preço; habilitação e aceitabilidade de preços; estimativa do valor da contratação; adequação orçamentária; sanções; fiscalização; garantias e responsabilidades dos agentes envolvidos. A capacitação destina-se aos seguintes servidores: André Murilo Foga – Secretário Executivo da Procuradoria Jurídica: sua participação mostra-se pertinente em razão da atuação junto à Procuradoria Jurídica e do apoio às atividades relacionadas à análise e acompanhamento dos processos administrativos, contribuindo para melhor compreensão dos documentos da fase preparatória e dos aspectos que subsidiam a análise jurídica das futuras contratações. Leonardo de Jesus Brasílio Delgado – Agente de Contratação e Pregoeiro: sua participação possui relação direta com as atribuições de condução dos procedimentos licitatórios e das contratações, sendo relevante o domínio das particularidades das contratações de engenharia, dos documentos que compõem a fase preparatória, dos critérios de julgamento e habilitação, da aceitabilidade de preços, da gestão de riscos e das demais condições que repercutem na fase de seleção do fornecedor. Emili Fofano – Secretária Geral de Administração: sua participação justifica-se pelas atribuições de coordenação administrativa e acompanhamento das demandas institucionais, permitindo o aprimoramento dos conhecimentos necessários ao planejamento das contratações, à definição das necessida