Contratação de 07 (sete) inscrições para a prova de certificação RPPS de membros do Comitê de Investimentos do Itupeva Previdência na modalidade de exames por provas, títulos e experiência, nível
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de 07 (sete) inscrições para a prova de certificação RPPS de membros do Comitê de Investimentos do Itupeva Previdência na modalidade de exames por provas, títulos e experiência, nível intermediário, online.
Informações complementares
Conforme previsto no Edital de Convocação nº 05/2026, faz-se necessária a formação de um banco de servidores estatutários capacitados para atuar no Comitê de Investimentos do RPPS, contribuindo para os processos de análise e tomada de decisão dos investimentos previdenciários. A medida visa ampliar a participação de servidores qualificados no colegiado, garantir a continuidade das atividades do Comitê de Investimentos e fortalecer a governança institucional, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na gestão dos recursos previdenciários. A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS (Pró-Gestão RPPS), contribuindo para o alcance do Nível III de certificação e para o aprimoramento da governança do Instituto. De acordo com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2025), o Itupeva Previdência é classificado como RPPS de Médio Porte e Menor Maturidade, enquadramento que exige dos membros do Comitê de Investimentos certificação profissional de nível intermediário, conforme a legislação vigente. O Plano de Capacitação de 2026 prevê a qualificação de servidores, dirigentes e conselheiros para obtenção das certificações exigidas para o exercício de suas respectivas funções. A exigência de certificação está prevista na Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos RPPS e determina a comprovação de certificação dos dirigentes da unidade gestora, membros dos conselhos e do Comitê de Investimentos, por entidade certificadora reconhecida. Diante do exposto, propõe-se a presente contratação para custear as inscrições dos servidores selecionados nos exames de certificação de nível intermediário, na modalidade online (provas e títulos e experiência), em conformidade com o Plano Anual de Contratações e com a deliberação do Conselho.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3524006
Dados do processo
- Nº do processo
- 131/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
- Nº controle PNCP
- 23907409000191-1-000021/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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