Contratação de 10 (dez) pistolas semiautomáticas Taurus TH40, calibre .40 S&W, destinadas ao uso institucional da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de 10 (dez) pistolas semiautomáticas Taurus TH40, calibre .40 S&W, destinadas ao uso institucional da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira
Informações complementares
A presente demanda visa atender ao interesse público com foco na modernização e ampliação do armamento institucional da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira. Também visa o reforço da capacidade operacional, da GCM em ocorrências de maior potencial ofensivo; Padronização do armamento institucional, garantindo uniformidade nos treinamentos e no emprego tático; Atendimento ao Plano Estratégico da GCM, que prevê a modernização dos recursos de segurança; Ampliação da segurança dos agentes e da população, com equipamentos adequados para resposta proporcional à violência urbana; Conformidade com a legislação vigente, incluindo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e demais normativas da Polícia Federal e do Exército Brasileiro quanto à aquisição, registro e emprego de armamento por instituições de segurança pública municipais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
- Localização
Porto Ferreira, SP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3540705
Dados do processo
- Nº do processo
- 43/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- CONAM Consultoria em Administração Municipal
- Nº controle PNCP
- 45339363000194-1-000265/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 76.798,30
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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