Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para o Poder Legislativo Municipal (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de assessoria e consultoria jurídica para o Poder Legislativo Municipal de São José do Rio Claro, MT, com duração de 12 meses, valor estimado de R$120.000,00, modalidade inexigibilidade.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO CLARO
- Localização
São José do Rio Claro, MT- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 5107305
Dados do processo
- Nº do processo
- 00000065/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Coplan - Consultoria E Planejamento Eireli
- Nº controle PNCP
- 37500949000160-1-000007/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 120.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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