Contratação de Assessoria Jurídica e Consultoria VAF Tributária Administrativa Contenciosa (12 Serviços)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de assessoria jurídica e consultoria técnica em desenvolvimento municipal, com foco nas áreas tributária, administrativa e contenciosa, para apuração, fiscalização e acompanhamento do VAF, atendendo à Secretaria Municipal de Fazenda de Central de Minas, MG.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, COM ENFOQUE NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA, ADMINISTRATIVA E CONTENCIOSA, COM ÊNFASE NO APURAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Informações complementares
DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS
- Localização
Central de Minas, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3115706
Dados do processo
- Nº do processo
- 000023/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 17990714000197-1-000018/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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