Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PB Municipal

Contratação de Cantores para Show Musical (Ana Clara Rocha, Ítalo Poeta) – 1 Show – 21/01/2026 – Santa Inês/PB

Inexigibilidade nº 00001/2026 · Municipio de Santa Ines (PB)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 85.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 85.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de cantores Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta para apresentação de show musical nas festividades típicas de janeiro, em Santa Inês/PB, no dia 21/01/2026. Serviço de entretenimento cultural em evento municipal.

Objeto Original

Contratação dos cantores Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta, para apresentação de show musical, no dia 21 de janeiro de 2026, no município de Santa Inês/PB, nas festividades típicas do mês de janeiro.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA INES

01.612.693/0001-36

Unidade compradora: MUNICIPIO DE SANTA INES
Localização: Santa Inês, PB
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2513356

Dados do processo

Nº do processo: 00001/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Bolsa Nacional De Compras - BNC
Nº controle PNCP: 01612693000136-1-000004/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 85.000,00

Cronograma

02/03/2026 11:29

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/03/2026 11:29

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/03/2026 05:59

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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