Contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão D. T. A., visando a proteção à integridade física
Dispensa nº 42/2026 · Municipio de Sao Goncalo do Sapucai (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão D. T. A., visando a proteção à integridade física do sujeito e da coletividade, dado que o agente possa colocar em risco a própria saúde ou a de terceiros, conforme Processo Nº 1000909-63.2026.8.13.0620/MG.
Informações complementares
Justifica-se a contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão D. T. A., visando a proteção à integridade física do sujeito e da coletividade, dado que o agente possa colocar em risco a própria saúde ou a de terceiros, conforme Processo Nº 1000909-63.2026.8.13.0620/MG, cujo tratamento extra-hospitalar não são suficientes, fazendo-se necessário a internação compulsória em estabelecimento adequado, o intuito de obter tratamento para sua recuperação, uma vez que o paciente não adere ao tratamento ambulatorial e recusa receber visita da equipe de saúde.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CHEFE DO EXCUTIVO
- Localização
São Gonçalo do Sapucaí, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3162005
Dados do processo
- Nº do processo
- 106
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 18712158000150-1-000045/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 27.200,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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