Contratação de clínica especializada, credenciada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a realização de exames médicos, emissão e revalidação de Certificado Médico Aeronáutico (CMA).
Pregão Eletrônico nº 91/2026 · Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 2 dias19/10 09:59
Valor estimadoR$ 161.275,16
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de clínica especializada, credenciada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a realização de exames médicos, emissão e revalidação de Certificado Médico Aeronáutico (CMA).
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
46.377.800/0001-27
- Unidade compradora
- ESP-DEPTO.OPERAC POLICIAIS ESTRATEGIC - DOP
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI 058.00093063/2026-47
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 46377800000127-1-004239/2026
Cronograma
01/10/2026 11:15
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 11:15
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 11:15
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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