CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA DE R.J.V, FUNDAMENTADA EM LAUDO MÉDICO E ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM A
Dispensa nº 25/2026 · Municipio de Divisa Alegre (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA DE R.J.V, FUNDAMENTADA EM LAUDO MÉDICO E ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM REUNIÃO ADMINISTRATIVA COM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, NOS AUTOS DA NOTÍCIA DE FATO N°: 02.16.0487.0417683.2026-14, EM COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
- Localização
Divisa Alegre, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3122355
Dados do processo
- Nº do processo
- 65
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- HLH Assessoria e Consultoria Ltda
- Nº controle PNCP
- 01613073000111-1-000070/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 95.800,00
Cronograma
Documentos do edital
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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