CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS (PESSOAS JURÍDICAS) E/OU CONSULTÓRIOS PARTICULARES (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA (SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA) A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS
Credenciamento nº 003/2025 · Municipio de Rio Piracicaba (MG)
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS (PESSOAS JURÍDICAS) E/OU CONSULTÓRIOS PARTICULARES (PESSOA FÍSICA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA (SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA) A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CREDENCIADO E ATENDIMENTO DOMICILIAR.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
18.400.945/0001-66
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Rio Piracicaba, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3155702
Dados do processo
- Nº do processo
- 000092/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18400945000166-1-000054/2025
Cronograma
02/07/2025 07:54
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/07/2025 07:54
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/07/2025 15:32
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/07/2025 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/07/2030 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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