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Homologada MG Municipal

Contratação de concessionária autorizada pela fabricante Chevrolet para a realização da quarta revisão, troca de pneus e vidro de segurança do veículo oficial da Câmara Municipal de Borda da Mata,

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 12.789,31
StatusHomologadaHomologado: R$ 12.789,31
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de concessionária autorizada pela fabricante Chevrolet para a realização da quarta revisão, troca de pneus e vidro de segurança do veículo oficial da Câmara Municipal de Borda da Mata, conforme garantia em vigência

Informações complementares

A contratação de concessionárias autorizadas pela fabricante Chevrolet para a realização da quarta revisão do veículo oficial da Câmara Municipal de Borda da Mata se justifica pela necessidade de cumprimento das exigências de garantia do fabricante. A manutenção periódica do veículo é essencial para assegurar o bom funcionamento e a segurança do automóvel, além de evitar possíveis problemas futuros que poderiam resultar em custos adicionais para o erário público. Ademais, o veículo já consta com mais de 55 mil km rodados, o que possibilita a realização da quarta revisão oficial. A contratação de empresas devidamente credenciadas e autorizadas para realizar este tipo de serviço, junto à Chevrolet (fabricante), garante que a revisão será feita de acordo com os padrões técnicos exigidos pelo fabricante. Ademais, considerando o fundamento o art. 75, IV, “a” da Lei nº 14.133/2021, o qual aduz que é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou serviços necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia, quando essa condição for indispensável para a sua validade. Ainda, considerando que a escolha do contratado não decorre exclusivamente de critério de menor preço, mas sim da necessidade de atendimento às exigências do fabricante, garantindo a manutenção da garantia, a correta execução dos serviços e a utilização de peças genuínas ou homologadas.

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Órgão responsável

Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA
Localização
MGBorda da Mata, MG
Esfera
Municipal
Poder
Legislativo
Código IBGE
3108305

Dados do processo

Nº do processo
6
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Fiorilli Software
Nº controle PNCP
74068982000190-1-000027/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 12.789,31

Cronograma

17/08/2026 18:28
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
17/08/2026 18:28
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
17/08/2026 18:28
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

5

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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