Contratação de Consultoria Jurídica com Apoio Técnico à Comissão de Orçamento para Estruturação do Procedimento Institucional de Análise Técnica das Emendas Parlamentares
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de Consultoria Jurídica com Apoio Técnico à Comissão de Orçamento para Estruturação do Procedimento Institucional de Análise Técnica das Emendas Parlamentares
Informações complementares
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica para a estruturação de procedimento institucional de análise técnica das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Ibaté, com apoio técnico à Comissão de Finanças e Orçamento
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3519303
Dados do processo
- Nº do processo
- 7
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 56886807000128-1-000005/2026
Cronograma
Documentos do edital
26Este edital tem 26 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
2Esta licitação gerou 2 contratos/atas — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
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