Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços especializada no atendimento de consulta médica de retorno com Endocrinologista Pediátrico, essa demanda visa atender as necessidades da
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços especializada no atendimento de consulta médica de retorno com Endocrinologista Pediátrico, essa demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
Objeto Original
Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços especializada no atendimento de consulta médica de retorno com Endocrinologista Pediátrico, essa demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados em Endocrinologia Pediátrica para o atendimento e acompanhamento contínuo da paciente A. S. S. dos S., visando garantir a assistência integral à saúde da criança conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). A especialidade de Endocrinologia Pediátrica atua no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de distúrbios hormonais, metabólicos e de crescimento na infância e adolescência. Trata-se de uma especialidade médica de alta complexidade e especificidade, cuja intervenção precoce é crucial para evitar agravos irreversíveis ao desenvolvimento físico, cognitivo e metabólico da paciente. A Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho/BA não dispõe, em seu quadro próprio de servidores, de profissional médico com especialização em Endocrinologia Pediátrica. Da mesma forma, a oferta disponibilizada via pactuação interfederativa/reguladora estadual por vezes apresenta limitação de cotas ou prazos incompatíveis com a urgência/continuidade do acompanhamento clínico necessário para o caso específico. Diante disso, a contratação fundamenta-se nos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS), atendendo aos critérios de conveniência, oportunidade e supremacia do interesse público.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 91/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000104/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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