Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços médicos especializado no atendimento de exame ressonância magnética de orbitas, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal
Dispensa nº 72/2026 · Municipio de Lafaiete Coutinho (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços médicos especializado no atendimento de exame ressonância magnética de orbitas, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Objeto Original
Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços médicos especializado no atendimento de exame ressonância magnética de orbitas, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços médicos especializados para a realização de Exame de Ressonância Magnética de Órbitas sem contraste, em caráter de urgência/prioridade clínica, para o paciente G. S. A., residente e domiciliado na zona rural deste município de Lafaiete Coutinho. A realização do referido procedimento fundamenta-se na necessidade de diagnóstico preciso e detalhado de estruturas oculares, retrobulbares e nervo óptico, cuja complexidade exige imagem de alta resolução não disponível na estrutura própria do município. O Município de Lafaiete Coutinho possui porte populacional e estrutura de saúde voltados predominantemente para a Atenção Primária. O exame de Ressonância Magnética de Órbitas enquadra-se como procedimento de Média/Alta Complexidade (MAC). Diante da inexistência do equipamento e do corpo técnico especializado na rede própria municipal, bem como da impossibilidade de atendimento em tempo hábil via pactuação regional do Sistema Único de Saúde (SUS) sem prejuízo ao quadro clínico do paciente, faz-se imperiosa a contratação externa complementar para evitar o agravamento da patologia. A contratação visa assegurar o princípio da continuidade da assistência à saúde e a dignidade da pessoa humana, garantindo ao usuário o direito ao diagnóstico célere, seguro e eficaz, minimizando riscos de sequelas irreversíveis à visão ou desdobramentos clínicos graves.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 129/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000139/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisOutras licitações abertas em Lafaiete Coutinho
- Credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para Serviços Artístico-Musicais Locais e RegionaisMunicipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 30/11
- Contratação de Refeições e Lanches (1 Unidade) para Secretarias do Município de Lafaiete CoutinhoMunicipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 31/12
- Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, para locação de imóvel localizado no Município de Lafaiete…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 31/12
- Credenciamento de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços médicos especializados na área de…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 03/08
- Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção de…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 31/12
- Credenciamento para contratação de empresas especializadas para fornecimento de combustível in bomba no…Municipio de Lafaiete Coutinho · Encerra em 31/12
Mais editais abertos deste órgão
- Credenciamento de Proprietários de Imóveis Urbanos para Locação em Lafaiete Coutinho (Ponto de Atendimento e…Lafaiete Coutinho/BA · Encerra em 30/11
- Combustível Diesel S10 e Gasolina Fora da Sede do Município de Lafaiete Coutinho para Veículos em Viagens…Lafaiete Coutinho/BA · Encerra em 30/12
- Credenciamento de Serviços Médicos para Pessoas Jurídicas – Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à…Lafaiete Coutinho/BA · Encerra em 31/12
- Credenciamento de Serviços Médicos de Neurologia e Neuropediatria (Pessoas Jurídicas, Equipe…Lafaiete Coutinho/BA · Encerra em 31/12
Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes
Avisar quando sair outra igual a esta
Chegam licitações parecidas em BA assim que forem publicadas
Sem cartão · 3 resumos grátis por e-mail