Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares /ambulatoriais para realização de exames de Eletroencefalograma (EEG) em pacientes infantis (pediátricos), a
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares /ambulatoriais para realização de exames de Eletroencefalograma (EEG) em pacientes infantis (pediátricos), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Objeto Original
Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares /ambulatoriais para realização de exames de Eletroencefalograma (EEG) em pacientes infantis (pediátricos), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar assistência médica especializada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Lafaiete Coutinho - BA, especificamente para a realização do exame de Eletroencefalograma (EEG) em pacientes da faixa etária pediátrica. O exame é indispensável para o diagnóstico, acompanhamento e manejo terapêutico de transtornos neurológicos, como crises convulsivas, epilepsia e atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor. A realização do Eletroencefalograma em crianças requer infraestrutura adaptada, equipamentos adequados e equipe multidisciplinar (técnicos e médicos neuropediatras/laudadores) devidamente qualificada para o público infantil. Diferente do público adulto, a coleta do traçado eletroencefalográfico em bebês e crianças exige técnicas específicas para indução de sono fisiológico, além de conduta humanizada para evitar artefatos no exame causados pelo choro ou movimentação do paciente, garantindo a precisão do laudo médico. A contratação visa atender à demanda represada e priorizada da rede municipal, incluindo expressamente os munícipes infantis E. B. da C., M. C. C., D. N. S. e V. R. da S., cujos relatórios e encaminhamentos médicos apontam a urgência no diagnóstico para definição de conduta terapêutica adequada. A não realização do exame em tempo hábil acarreta risco de agravamento dos quadros clínicos e prejuízo ao desenvolvimento cognitivo e motor das crianças.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Localização
Lafaiete Coutinho, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918704
Dados do processo
- Nº do processo
- 92/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14205959000178-1-000106/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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