Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Publicada

RS Municipal

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa com comprovada capacidade técnica e experiência na área de engenharia civil e saneamento básico para execução de obra de construção de uma

Concorrência Eletrônica nº CCE 02 · Servico Autonomo de Saneamento de Pelotas (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoAbre amanhã23/10 10:00

Valor estimadoR$ 65.266.964,11

StatusPublicada

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa com comprovada capacidade técnica e experiência na área de engenharia civil e saneamento básico para execução de obra de construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Engenho) abrangendo todas as etapas necessárias para sua implantação (conforme normas técnicas vigentes, boas práticas de engenharia civil, saneamento básico, eletromecânica e hidráulica), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, montagem e comissionamento dos sistemas eletromecânicos e hidráulicos necessários. Além disso, todas as etapas de projeto, planejamento, execução e entrega deverão ser realizadas com metodologia BIM (Building Information Modeling).

Sinais do comprador

Dados do Município de Pelotas (Poder Executivo)

Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
100% das licitações decididas viraram contratação (2183 de 2191, últimos 24 meses)

Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS

92.220.862/0001-48

Unidade compradora: Divisão de Compras
Localização: Pelotas, RS
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4314407

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Pelotas

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Este órgão faz parte do Poder Executivo de Pelotas: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 71,5 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 92,0 mi).

Também faltavam R$ 4,9 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente FUNDEB (R$ 4,1 mi) e previdência própria (RPPS) (R$ 740 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 71,5 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 92,0 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 4,9 mi

Liquidez: −1,5% da receita corrente líquida (R$ 1,72 bi)

Como ler estes números

Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.

O que este dado não diz

Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo: CCE 02/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP: 92220862000148-1-000794/2026

Cronograma

22/10/2026 16:26

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

22/10/2026 16:26

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/10/2026 16:26

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/10/2026 10:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

01/12/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 17 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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