Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RS Municipal

Contratação de Empresa Concessionária de Transporte Público Terrestre (para Transporte de Pacientes e Funcionários) - 1 Serviço

Inexigibilidade nº 000310/2026 · Municipio de Severiano de Almeida (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

Aquisição de bens permanentes

Municipio de Sapucaia do Sul · Sapucaia do Sul (RS)

R$ 276.749,76 Encerra em 4 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisicao de 01 um veiculo automotor novo zero quilometro tipo caminhonete picape tracao 4X4 cabine dupla

Municipio de Tupancireta · Tupanciretã (RS)

R$ 257.683,33 Encerra em 5 dias

Leilão - Presencial

Leilao presencial e eletronico para alienacao de bens moveis inserviveis. leilao 01/2026.

Municipio de Nova Candelaria · Nova Candelária (RS)

R$ 206.300,00 Encerra em 5 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de veículo 0 km para a saúde

Municipio de Santa Tereza · Santa Tereza (RS)

R$ 230.000,00 Encerra em 5 dias

Pregão - Eletrônico

Prestação de serviço

Municipio de Sao Sebastiao do Cai · São Sebastião do Caí (RS)

R$ 480.462,00 Encerra em 5 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de empresa concessionária para transporte de pacientes e funcionários do município de Severiano de Almeida, RS, com vigência de 1 serviço, sem SRP, para atender às necessidades de mobilidade urbana.

Objeto Original

CONTRATACAO DE EMPRESA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE PUBLICO TERRESTRE

Informações complementares

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA

87.613.360/0001-47

Unidade compradora: PREFEITURA
Localização: Severiano de Almeida, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4320602

Dados do processo

Nº do processo: 16
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP: 87613360000147-1-000310/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.000,00

Cronograma

26/06/2026 13:20

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

26/06/2026 13:20

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

26/06/2026 13:20

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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