Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MA Municipal

Contratação de Empresa de Engenharia e Arquitetura para Construção de Unidades Habitacionais (Programa Moradia Digna) em Tasso Fragoso/MA

Concorrência Eletrônica nº 004/2026 · Municipio de Tasso Fragoso (MA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.730.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 2.715.343,97

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para construção de unidades habitacionais do Programa Moradia Digna, no município de Tasso Fragoso, MA, com valor estimado de R$ 2,73 milhões, modalidade Concorrência Eletrônica, julgamento por menor preço.

Objeto Original

contratação de empresa de engenharia/arquitetura para construção de unidades habitacionais do programa moradia digna, novo PAC, no município de Tasso Fragoso/MA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO

06.997.563/0001-82

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso
Localização: Tasso Fragoso, MA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2112001

Dados do processo

Nº do processo: 031/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: BR Conectado
Nº controle PNCP: 06997563000182-1-000007/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 2.715.343,97
Economia realizada: R$ 14.656,03 (1%)

Cronograma

22/04/2026 12:33

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

22/04/2026 12:33

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/04/2026 12:33

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

22/04/2026 14:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

13/05/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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