Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução integral da obra de implantação de estacionamento, passeio e vestiário no Espaço Esportivo Comunitário do Jardim Alegria, localizado
Concorrência Eletrônica nº C-008/2026 · Municipio de Francisco Morato (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 10 dias13/10 09:50
Valor estimadoR$ 1.064.530,57
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução integral da obra de implantação de estacionamento, passeio e vestiário no Espaço Esportivo Comunitário do Jardim Alegria, localizado na Avenida Ouro Preto, s/n, Município de Francisco Morato/SP, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro anexos.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
46.523.072/0001-14
- Unidade compradora
- Francisco Morato
- Localização
Francisco Morato, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516309
Dados do processo
- Nº do processo
- 696/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 46523072000114-1-000113/2026
Cronograma
28/09/2026 17:02
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 17:02
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 17:02
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/10/2026 09:50
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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