Contratação de empresa de engenharia especializada, por sistema de registro de preços, para eventual execução de obras de pavimentação em vias urbanas, compreendendo pavimentação de passeios,
Concorrência Eletrônica nº 09/2026 · Municipio de Bernardo do Mearim (MA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa de engenharia especializada, por sistema de registro de preços, para eventual execução de obras de pavimentação em vias urbanas, compreendendo pavimentação de passeios, pavimentação em blocos sextavados, drenagem superficial (meio-fio e sarjeta) e instalações elétricas para implantação de postes com luminárias em led, no município de Bernardo do Mearim – MA.
Objeto Original
Contratação de empresa de engenharia especializada, por sistema de registro de preços, para eventual execução de obras de pavimentação em vias urbanas, compreendendo pavimentação de passeios, pavimentação em blocos sextavados, drenagem superficial (meio-fio e sarjeta) e instalações elétricas para implantação de postes com luminárias em led, no município de Bernardo do Mearim – MA.
Sinais do comprador
- Faltava caixa em recursos com destino obrigatório em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 91% das licitações decididas viraram contratação (39 de 43, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
- Localização
Bernardo do Mearim, MA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2101939
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Bernardo do Mearim
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Faltava caixa em recursos com destino obrigatório
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 11,6 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,8 mi). A liquidez é C porque o Tesouro desconta a falta de R$ 16,2 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 16,1 mi) e outros recursos da educação (R$ 46 mil).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −12,5% da receita corrente líquida (R$ 50,5 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 069/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 01612345000169-1-000050/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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