CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA AV. DR. OTÁVIO RAMOS X RUA LEONEL FERREIRA
Concorrência Presencial nº 21/2026 · Subprefeitura Ermelino Matarazzo (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias29/10 08:50
Valor estimadoR$ 1.789.910,73
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Presencial
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA AV. DR. OTÁVIO RAMOS X RUA LEONEL FERREIRA
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO
05.612.822/0001-47
- Unidade compradora
- PMSP - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 6036.2026/0001258-3
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 05612822000147-1-000019/2026
Cronograma
13/10/2026 16:25
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 16:25
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 16:29
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
14/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 08:50
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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