Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Revogada

PA Municipal

Contratação de Empresa de Transporte Escolar com Condutores Habilitados (Alunos Rede Pública Estadual) - Anapu/PA

Pregão Eletrônico nº 016/2026 · Fundo Municipal de Educacao - FME (PA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 0,00

StatusRevogada

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar com condutores habilitados, atendendo alunos da Rede Pública Estadual do município de Anapu, PA, via pregão eletrônico, menor preço, sem SRP, valor estimado de R$12.802.757,63.

Objeto Original

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar com Condutores Habilitados, para o transporte de alunos da Rede Pública Estadual do município de Anapu/PA.

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

29.891.948/0001-66

Unidade compradora: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANAPU/PA
Localização: Anapu, PA
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1500859

Dados do processo

Nº do processo: 058/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 29891948000166-1-000001/2026

Cronograma

28/04/2026 00:43

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/04/2026 00:43

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/04/2026 00:43

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

12/05/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

15/05/2026 10:39

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 64 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Outras licitações abertas em Anapu

Futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários destinados às atividades de arte…Fundo Municipal de Educacao - FME · Encerra em 28/10

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