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Homologada PR Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE EQUIPE MUNICIPAL MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO, ANALISE CONFERENCIA E

Dispensa nº 48/2026 · Municipio de Jardim Olinda (PR)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 44.400,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 44.400,00
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE EQUIPE MUNICIPAL MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO, ANALISE CONFERENCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICAS FISCAIS PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS AO CÁLCULO DO IPM/ICMS ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA ARRECADAÇÃO DE ICMS

Informações complementares

A complexidade das normas tributárias e a constante atualização das declarações fiscais exigem um suporte técnico especializado que o quadro de servidores atual não consegue suprir integralmente de forma isolada. A ausência de um acompanhamento rigoroso e de auditoria nas declarações das empresas e produtores rurais pode resultar em perdas financeiras significativas e irreversíveis para o erário municipal. Portanto, a contratação justifica-se pela necessidade de mitigar riscos de evasão fiscal e otimizar a receita pública sem a necessidade de criação de novos tributos.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA
76.970.383/0001-92
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Localização
PRJardim Olinda, PR
Esfera
Municipal
Código IBGE
4112603

Dados do processo

Nº do processo
83/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Elotech Gestão Pública Ltda
Nº controle PNCP
76970383000192-1-000077/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 44.400,00

Cronograma

06/07/2026 09:51
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/07/2026 09:51
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/07/2026 09:51
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

1

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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