Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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BA Municipal

Contratação de empresa especializada nos serviços de Obra e Engenharia, para execução de Serviços de Reassentamento de Paralelepípedos em Ruas da Sede e Zona Rural deste Município de Serra

Dispensa nº DP 13/2026 · Municipio de Serra Dourada (BA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 129.701,00

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada nos serviços de Obra e Engenharia, para execução de Serviços de Reassentamento de Paralelepípedos em Ruas da Sede e Zona Rural deste Município de Serra Dourada/Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, que compõem a integra do Processo Administrativo n° 061/2026.

Objeto Original

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

14.222.277/0001-73

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Serra Dourada
Localização: Serra Dourada, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2930303

Dados do processo

Nº do processo: PA612026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
Nº controle PNCP: 14222277000173-1-000025/2026

Cronograma

01/06/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

05/06/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

29/07/2026 10:25

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/07/2026 10:25

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/07/2026 10:25

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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