[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada, para promover a adequação da Câmara Municipal de Laranjeiras a utilização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada, para promover a adequação da Câmara Municipal de Laranjeiras a utilização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto Original
[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada, para promover a adequação da Câmara Municipal de Laranjeiras a utilização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS/SE
- Localização
Laranjeiras, SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2803609
Dados do processo
- Nº do processo
- 0502026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 32894321000173-1-000006/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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