Contratação de Empresa Especializada Prestação de Serviços Técnicos Contábeis (Cálculos Trabalhistas, Devoluções de Contribuições Providenciárias, Emissão de Laudo e Parecer) 816 Horas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de cálculos trabalhistas e emissão de laudos e pareceres para devoluções de contribuições providenciárias, atendendo decisão judicial e legislação municipal. Realizado em Cravinhos-SP, com 816 horas de trabalho.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contábeis especializados em cálculos trabalhistas referente as devoluções das contribuições providenciarias em atendimento a decisão judicial e a legislação municipal, com finalidade de validação, revisão e análise com emissão de Laudo e ou Parecer sobre os Protocolos de atendimentos solicitados pelo Sindicato dos Empregados Públicos do município de Cravinhos-SP e servidores junto ao fundo de aposentadoria do município e Departamento de Recursos Humano, para o FAPEM – Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos SP
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contábeis especializados em cálculos trabalhistas referente as devoluções das contribuições providenciarias em atendimento a decisão judicial e a legislação municipal, com finalidade de validação, revisão e análise com emissão de Laudo e ou Parecer sobre os Protocolos de atendimentos solicitados pelo Sindicato dos Empregados Públicos do município de Cravinhos-SP e servidores junto ao fundo de aposentadoria do município e Departamento de Recursos Humano, para o FAPEM – Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos SP
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - FAPEM
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3513108
Dados do processo
- Nº do processo
- 2/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- SMARAPD INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 04756117000150-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 63.240,00
- Economia realizada
- R$ 758,88 (1%)
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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