Contratação de empresa gráfica especializada para confecção dos carnês de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), para o exercício de 2026. Esta contratação direta será por
Dispensa nº DL 20 · Municipio de Raposos (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa gráfica especializada para confecção dos carnês de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), para o exercício de 2026. Esta contratação direta será por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II nos termos Da lei 14.133/2021.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3153905
Dados do processo
- Nº do processo
- 49/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18312132000114-1-000034/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 7.830,00
Cronograma
Documentos do edital
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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