Contratacao de empresa, para prestacao de servicos tecnicos especializados de Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social ? REURB-S do Nucleo Urbano Informal, estimado em 558 unidades
Dispensa nº 122/2026 · Municipio de Nova Lima (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratacao de empresa, para prestacao de servicos tecnicos especializados de Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social ? REURB-S do Nucleo Urbano Informal, estimado em 558 unidades imobiliarias do Recanto do Galo, no Municipio de Nova Lima/MG, contemplando levantamento planialtimetrico cadastral georreferenciado, cadastro social, elaboracao do Projeto de Regularizacao Fundiaria ? PRF, estudos urbanisticos, ambientais, juridicos e sociais, producao de pecas tecnicas e documentais, emissao da
Objeto Original
Contratacao de empresa, para prestacao de servicos tecnicos especializados de Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social ? REURB-S do Nucleo Urbano Informal, estimado em 558 unidades imobiliarias do Recanto do Galo, no Municipio de Nova Lima/MG, contemplando levantamento planialtimetrico cadastral georreferenciado, cadastro social, elaboracao do Projeto de Regularizacao Fundiaria ? PRF, estudos urbanisticos, ambientais, juridicos e sociais, producao de pecas tecnicas e documentais, emissao da Certidao de Regularizacao Fundiaria ? CRF e demais atos necessarios ate o registro da regularizacao fundiaria perante o Cartorio de Registro de Imoveis competente, conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018.
Informações complementares
CONTRATACAO DE EMPRESA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL ? REURB-S DO NUCLEO URBANO INFORMAL, ESTIMADO EM 558 UNIDADES IMOBILIARIAS DO RECANTO DO GALO, NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA/MG, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO, CADASTRO SOCIAL, ELABORACAO DO PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA ? PRF, ESTUDOS URBANISTICOS, AMBIENTAIS, JURIDICOS E SOCIAIS, PRODUCAO DE PECAS TECNICAS E DOCUMENTAIS, EMISSAO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA ? CRF E DEMAIS ATOS NECESSARIOS ATE O REGISTRO DA REGULARIZACAO FUNDIARIA PERANTE O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL No 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL No 9.310/2018.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administracao
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3144805
Dados do processo
- Nº do processo
- 0234/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Municipio de Nova Lima
- Nº controle PNCP
- 22934889000117-1-000222/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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