Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora do serviço de mudanças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme
Pregão Eletrônico nº 10/2026 · Santa Catarina Defensoria Publica (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias30/10 09:00
Valor estimadoR$ 598.984,37
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora do serviço de mudanças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Anexo I e nas demais condições previstas no Edital.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA
16.867.676/0001-17
- Unidade compradora
- Núcleo Regional da Capital
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- 29429
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
- Nº controle PNCP
- 16867676000117-1-000089/2026
Cronograma
15/10/2026 20:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 20:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 20:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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