CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO FNDE TIPO 2, NO DISTRITO DE CÓRREGO DE PEDRAS, MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BA, dividida em
Concorrência Eletrônica nº 15/2026 · Municipio de Ipiau (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO FNDE TIPO 2, NO DISTRITO DE CÓRREGO DE PEDRAS, MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BA, dividida em LOTE 01 — TERRAPLENAGEM E DRENAGEM e LOTE 02 — CONSTRUÇÃO DA CRECHE, conforme projetos, memoriais, planilhas e demais documentos técnicos integrantes do processo, sob regime de empreitada por preço global e julgamento por menor preço por lote.
Informações complementares
Justifica-se a imediata inclusão do aviso de licitação no Compras.gov.br, dada a urgência do processo e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos, prevenindo prejuízos à coletividade. O procedimento é amparado pela Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a descrição constante no sistema Compras.gov.br é apenas para fins de cadastro, prevalecendo o detalhamento do ITEM conforme o edital.
Sinais do comprador
- Faltava caixa em recursos com destino obrigatório em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 96% das licitações decididas viraram contratação (138 de 144, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2913903
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Ipiaú
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Faltava caixa em recursos com destino obrigatório
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 1,2 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 232 mil). A liquidez é C porque o Tesouro desconta a falta de R$ 1,9 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 1,3 mi) e outros recursos da educação (R$ 659 mil).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −0,5% da receita corrente líquida (R$ 192,3 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- C.C 005/2026/ PA 136/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 13701651000150-1-000102/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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