Contratação de empresa seguradora para efetuar seguro total dos veículos de propriedade da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência).
Pregão Eletrônico nº 408/2026 · Justica Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 7 dias29/10 13:00
Valor estimadoR$ 1.897.807,24
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa seguradora para efetuar seguro total dos veículos de propriedade da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO
05.424.540/0001-16
- Unidade compradora
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 0054155-03.2026.4.02.8001
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 05424540000116-1-000072/2026
Cronograma
13/10/2026 07:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
13/10/2026 07:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 07:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
13/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 13:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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