Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Mulungu, zona rural do município de Porteirinha/MG, conforme Proposta
Concorrência Eletrônica nº 29/2026 · Municipio de Porteirinha (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Mulungu, zona rural do município de Porteirinha/MG, conforme Proposta Sismob n° 13661.5940001/26-001 do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária de Custos e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal
Objeto Original
Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Mulungu, zona rural do município de Porteirinha/MG, conforme Proposta Sismob n° 13661.5940001/26-001 do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária de Custos e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porteirinha/MG, nos termos do projeto aprovado.
Sinais do comprador
- Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
- 25% das licitações decididas viraram contratação (2 de 8, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Porteirinha, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3152204
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Porteirinha
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 7,7 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 0), com sobra de 4,1% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
A nota CAPAG final é C por causa da poupança corrente: a despesa corrente foi 95,7% da receita corrente ajustada (a nota B vai até 95%). A liquidez, que mede o caixa, é B.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 4,1% da receita corrente líquida (R$ 177,7 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 121/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 18013326000119-1-000122/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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