Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores do Município de
Credenciamento nº 70/2025 · Niteroi Prev (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores do Município de Niterói, de acorod com o Edital e demais anexos.
Informações complementares
Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários do Município de Niterói. Fundamentada pela Lei nº 14.133/21 que estabelece o Credenciamento como um procedimento auxiliar de Inexigibilidade, utilizando-se da hipótese prevista no Art. 74, inciso IV e Art. 79, inciso I. As despesas serão divididas de acordo com o tipo de serviço prestado, sendo fixado o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por atendimento. O quantitativo de 12.774 atendimentos é estimativo, podendo variar de acordo com a demanda efetivamente verificada durante a execução dos serviços. Cada laudo médico terá o custo unitário de R$ 200,00, independentemente de ser emitido por um único médico ou por Junta Médica. Os tipos de serviços prestados estão devidamente elencados no Edital e seus anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- NITEROI PREVI
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3303302
Dados do processo
- Nº do processo
- 9900124525/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 28543098000142-1-000048/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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